Não incide ITBI na integralização de capital social com imóveis

A discussão sobre o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) ganha nova luz com a análise jurídica das integralizações…

STJ decide que clínicas médicas podem reduzir a carga tributária

As Clínicas Médicas, em sua maioria, optam por apurar seus tributos federais conforme o regime de tributação do Lucro Presumido.…

STJ decide que adquirentes de imóveis tem direito a recuperar ITBI pago…

O Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) é um tributo municipal incidente sobre a transferência da propriedade de bens…